Termos e Condições

Última atualização: 1 de janeiro de 2026

Bem-vindo ao website da frosmela.eu. Ao acederes a este website e ao utilizares os nossos serviços ou ao adquirires os nossos produtos, aceitas integralmente os presentes Termos e Condições de Utilização. Lê-os atentamente antes de prosseguires. Se não concordares com alguma das disposições aqui previstas, deves abster-te de utilizar o website ou de efetuar qualquer compra. Estes Termos e Condições constituem um acordo legalmente vinculativo entre ti e a frosmela.eu, Lda., sociedade de direito português com sede em Av. da Liberdade, 87, 1250-141 Lisboa.

1. Identificação da Empresa

O presente website é operado pela frosmela.eu, Lda., com NIF PT 512 384 901, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa. Para efeitos de comunicação, podes contactar-nos através do email [email protected] ou pelo telefone +351 937 254 806, em dias úteis das 9h00 às 18h00.

2. Objeto e Âmbito de Aplicação

Estes Termos e Condições regulam:

• O acesso e utilização do website frosmela.eu e de todos os seus subdomínios e páginas associadas.
• A compra online de produtos comercializados pela frosmela.eu, nomeadamente o suplemento alimentar MaxGuard Premium.
• Qualquer interação com os formulários de contacto, encomenda ou subscrição de newsletters disponíveis no website.
• As relações entre a frosmela.eu e os seus clientes, utilizadores e visitantes, independentemente do dispositivo ou meio de acesso.

A frosmela.eu reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data da sua publicação no website. A utilização continuada do website após a publicação de alterações implica a aceitação das mesmas.

3. Condições de Utilização do Website

Ao utilizares este website, comprometes-te a:

• Utilizar o website exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estes Termos e Condições.
• Não tentar aceder a áreas restritas do website, sistemas informáticos ou bases de dados sem autorização expressa.
• Não introduzir, transmitir ou distribuir vírus informáticos, malware ou qualquer outro código malicioso.
• Não reproduzir, copiar, vender ou explorar comercialmente qualquer parte do website sem autorização prévia por escrito da frosmela.eu.
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas ao preencher formulários ou ao efetuar encomendas.
• Não praticar quaisquer atos que possam prejudicar a imagem, reputação ou interesses legítimos da frosmela.eu.

A frosmela.eu reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer utilizador que viole estes Termos e Condições, sem aviso prévio e sem qualquer responsabilidade.

4. Produtos e Disponibilidade

Os produtos apresentados no website estão sujeitos a disponibilidade de stock. A frosmela.eu esforça-se por manter a informação atualizada, mas não garante que todos os produtos estejam sempre disponíveis. Em caso de indisponibilidade após confirmação de encomenda, contactaremos o cliente para oferecer alternativas ou proceder ao reembolso integral no prazo de 14 dias.

As fotografias e descrições dos produtos têm fins meramente ilustrativos e informativos. A aparência real dos produtos pode diferir ligeiramente das imagens apresentadas, sem prejuízo da qualidade ou composição dos mesmos. O MaxGuard Premium é um suplemento alimentar e não um produto de saúde sujeito a prescrição. Os suplementos alimentares não substituem um regime alimentar variado e equilibrado.

5. Preços e Pagamentos

Todos os preços apresentados no website incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor em Portugal. A frosmela.eu reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio. O preço aplicável à tua encomenda é o vigente no momento da confirmação do pedido.

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

• Cartão de crédito ou débito (Visa, Mastercard) — processado através de gateway segura com encriptação SSL.
• MB Way — pagamento imediato via referência ou número de telemóvel.
• Referência Multibanco — válida por 48 horas após a encomenda.
• Transferência bancária — dados disponibilizados após confirmação da encomenda.

A encomenda só é processada após confirmação do pagamento. Em caso de pagamento por transferência, a encomenda fica reservada por 72 horas. Caso o pagamento não seja efetuado nesse prazo, a encomenda é automaticamente cancelada.

6. Entrega e Envio

A frosmela.eu processa as encomendas em dias úteis, no prazo máximo de 24 horas após confirmação do pagamento. Os prazos de entrega estimados são:

• Portugal Continental: 2 a 4 dias úteis — envio gratuito em todas as encomendas.
• Ilhas (Açores e Madeira): 5 a 7 dias úteis — custo adicional de €4,90.
• Outros países da UE: 7 a 12 dias úteis — custo calculado no checkout.

Os prazos indicados são estimativas e podem ser afetados por fatores externos, como greves, condições meteorológicas adversas ou volumes excecionais de encomendas em períodos festivos. A frosmela.eu não assume qualquer responsabilidade por atrasos provocados por terceiros ou por circunstâncias fora do seu controlo.

7. Direito de Resolução e Devoluções

Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (transposta para o direito português a Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores), o cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias úteis a contar da data de receção da encomenda, sem necessidade de apresentar qualquer justificação.

Para exercer este direito, deverás:

1. Notificar a frosmela.eu por email para [email protected] ou por carta, antes do término do prazo de 14 dias.
2. Devolver o produto nas suas embalagens originais, sem sinais de uso ou danos causados pelo cliente.
3. Suportar os custos de envio da devolução, salvo se o produto apresentar defeito ou não corresponder à descrição.

Após receção e verificação do produto devolvido, a frosmela.eu procede ao reembolso integral no prazo máximo de 14 dias, utilizando o mesmo método de pagamento da compra original. Para além do direito legal, a frosmela.eu oferece ainda uma Garantia de Satisfação de 30 dias a contar da data de entrega, nos termos descritos no nosso website.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste website — incluindo textos, imagens, logótipos, marca, design, código-fonte, bases de dados e qualquer outro material — é propriedade exclusiva da frosmela.eu ou dos seus licenciantes e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, transmissão ou utilização de qualquer conteúdo para fins comerciais sem autorização prévia e por escrito da frosmela.eu. A violação destes direitos pode dar origem a responsabilidade civil e criminal.

9. Limitação de Responsabilidade

A frosmela.eu não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes do uso ou impossibilidade de uso do website ou dos produtos, incluindo mas não limitado a perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócio. As informações presentes neste website têm fins informativos e não substituem o aconselhamento profissional especializado. A frosmela.eu não se responsabiliza pela utilização indevida dos seus produtos ou pela não observância das instruções de uso e das advertências constantes da embalagem.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. Em caso de litígio decorrente da interpretação ou execução do presente contrato, as partes acordam em submeter-se à jurisdição dos Tribunais da Comarca de Lisboa, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios (RAL) previstos na legislação portuguesa, nomeadamente ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL).

11. Contacto para Questões Comerciais e Legais

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, podes contactar-nos através dos seguintes meios:

• Email geral: [email protected]
• Email jurídico: [email protected]
• Telefone: +351 937 254 806 (Seg–Sex, 9h00–18h00)
• Morada: Av. da Liberdade, 87, 1250-141 Lisboa, Portugal